Como Bichara Previc você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço de que caracteriza o interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua própria […]

Este entendimento foi por de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição de Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como qual seja solicitado cópia de identidade e comprovante do endereço, antes qual as partes venham a realizar qualquer Espécie por pagamento umas às outras.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por Muito mais de cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações de produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois por negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologaçãeste do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste por custas judiciais unicamente de modo a empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo que represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto de Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e busca anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]

Cada Classe deterá um Genero por parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem fazer este parcelamento utilizando 1 valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Produção, de janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]

A Comissãeste do Finanças e Tributação aprovou o Projeto do Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados usando recursos oficiais a empresas em dé especialmentebito com este Fundo de Garantia do Tempo do Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou meu site de que a proposta é meramente normativa, desprovido impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Uma empresa que desistiu do um processo Acerca cobrança do ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo utilizando o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa vá para este site arbitrária ou com justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador nãeste possua conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Igualmente houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais. De modo a este Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos qual levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até este POR DIA 6 de agosto este projeto por lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Para além da eventualidade por retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas com até 90% por Abatimento e renegociaçãeste DE inadimplências.

Afinal, Andam empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do Mais informações estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]

O ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou este Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no de que tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei do criaçãeste dos cursos jurídicos no País do futebol e identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional por se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.

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